Termos de Uso

Última atualização: 17 de agosto de 2026. Ao criar uma conta ou utilizar o IndiqueiHub, você concorda com estes Termos de Uso. Leia-os com atenção antes de utilizar a plataforma.

1. Partes

A Muse Digital ("Muse Digital", "nós"), responsável pela marca e pela plataforma IndiqueiHub, é uma empresa sediada nos Países Baixos.

Estes Termos regem o uso do IndiqueiHub por qualquer pessoa que crie uma conta para publicar e organizar recomendações de produtos ("Criador", "você").

Normas obrigatórias aplicáveis em razão da localização do usuário ou da oferta do serviço permanecem aplicáveis independentemente do local de estabelecimento da Muse Digital.

2. O serviço

O IndiqueiHub é uma plataforma que permite a Criadores organizar, publicar e compartilhar recomendações de produtos por meio de uma página pública própria ("Hub"), páginas individuais de recomendação, categorias e links que direcionam visitantes a marketplaces, lojas e outros sites de terceiros.

Determinadas visualizações, interações e cliques podem ser medidos quando o visitante concede consentimento para a categoria Analytics, conforme descrito na Política de Privacidade.

O IndiqueiHub não é uma loja ou marketplace e não vende, fabrica, envia, entrega ou garante os produtos recomendados pelos Criadores. Também não processa os pagamentos referentes à compra desses produtos.

A compra ocorre diretamente entre o visitante e o marketplace ou loja de destino e fica sujeita aos preços, disponibilidade, termos, políticas, garantias e condições definidos por esse terceiro.

O IndiqueiHub também não administra nem garante pagamentos de comissões de programas de afiliados.

3. Conta e elegibilidade

Para criar uma conta, você deve ter pelo menos 18 anos e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Você é responsável por:

manter seus dados de conta atualizados;
preservar a confidencialidade da sua senha e de outros meios de autenticação;
utilizar sua conta de maneira segura;
comunicar ao IndiqueiHub caso suspeite de acesso não autorizado.

Cada pessoa pode manter apenas uma conta, salvo autorização expressa do IndiqueiHub ou disponibilidade futura de recursos destinados a equipes ou organizações.

Podemos solicitar medidas razoáveis de verificação quando necessário para proteger a conta, prevenir fraude ou cumprir obrigações legais.

4. Planos, cobrança e renovação

O IndiqueiHub oferece um plano Grátis e planos pagos, atualmente denominados Essencial, Crescimento e Pro.

Os limites, funcionalidades e preços aplicáveis são aqueles apresentados na página de planos no momento da contratação, salvo alterações posteriormente aceitas ou comunicadas conforme estes Termos e a legislação aplicável.

Os pagamentos dos planos pagos são processados pela Stripe.

Ao contratar uma assinatura paga, você autoriza cobranças recorrentes no método de pagamento cadastrado, de acordo com a periodicidade apresentada no momento da contratação.

A assinatura será renovada automaticamente ao final de cada período de cobrança até que seja cancelada.

Você pode cancelar uma assinatura paga a qualquer momento. Salvo quando a legislação aplicável determinar de outra forma, o cancelamento da assinatura produz efeito ao final do período já pago, e você continuará tendo acesso aos recursos do plano contratado até essa data.

Após o término do período pago, sua conta ficará sujeita aos limites e funcionalidades do plano aplicável naquele momento.

Eventuais alterações de preço aplicáveis às renovações futuras serão comunicadas previamente quando exigido pela legislação aplicável.

5. Direito de arrependimento e reembolsos

Valores já pagos não são automaticamente reembolsáveis após o período contratado ter começado, exceto quando houver direito a reembolso previsto pela legislação aplicável.

Quando a legislação brasileira de proteção ao consumidor for aplicável, o usuário poderá exercer o direito legal de arrependimento no prazo previsto em lei para contratações realizadas à distância, atualmente de 7 dias, observadas as condições legais aplicáveis.

Quando exercido validamente, o direito de arrependimento dará origem ao cancelamento e ao reembolso devido conforme a legislação aplicável.

Pedidos relacionados a arrependimento, cobrança ou reembolso podem ser enviados pelos meios disponibilizados pela plataforma ou para contato@indiqueihub.com.br.

Nada nestes Termos limita direitos de reembolso, restituição ou compensação que não possam ser excluídos pela legislação aplicável.

6. Conteúdo do Criador e links de afiliados

Você mantém a titularidade dos textos, imagens e demais conteúdos que envia ao IndiqueiHub.

Ao publicar conteúdo, você concede à Muse Digital uma licença não exclusiva, mundial e gratuita, durante o período necessário à prestação do serviço, para hospedar, armazenar, reproduzir tecnicamente, redimensionar, disponibilizar e exibir esse conteúdo dentro do IndiqueiHub.

Essa licença é limitada às atividades necessárias para operar e disponibilizar o serviço e suas páginas públicas.

Você é responsável pela legalidade, exatidão e atualização do conteúdo que publica, incluindo:

textos e opiniões;
imagens;
nomes e informações de produtos;
preços apresentados;
links externos;
links de afiliados;
direitos autorais;
direitos de imagem;
regras dos marketplaces e programas de afiliados utilizados.

Você declara possuir os direitos ou autorizações necessários para publicar o conteúdo enviado ao IndiqueiHub.

Quando uma recomendação envolver relação comercial, comissão, link de afiliado, publicidade ou outra forma de benefício econômico que deva ser identificada ao público, cabe ao Criador cumprir as obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis de transparência e identificação dessa relação.

O IndiqueiHub não garante que determinado link de afiliado permanecerá válido, que um marketplace aceitará o Criador em seu programa, que uma comissão será paga ou que uma recomendação produzirá vendas ou receita.

Na medida permitida pela legislação aplicável, o Criador será responsável por prejuízos diretamente decorrentes de violação comprovada destes Termos ou de direitos de terceiros causada pelo conteúdo que publicou ou pela utilização irregular de programas de afiliados.

7. Uso proibido

Você não pode utilizar o IndiqueiHub para:

publicar conteúdo ilegal, fraudulento, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
publicar conteúdo sexualmente explícito ou pornográfico ou direcionar usuários a conteúdo dessa natureza;
publicar ou promover exploração ou abuso sexual de crianças ou adolescentes;
promover terrorismo ou atividades criminosas;
incentivar suicídio, automutilação ou violência criminosa;
promover discriminação ilícita, ódio ou violência contra pessoas ou grupos;
praticar fraude, phishing, impersonação enganosa ou qualquer forma de golpe;
oferecer ou promover produtos ou serviços cuja comercialização seja ilegal;
distribuir malware, código malicioso ou conteúdo destinado a comprometer dispositivos ou sistemas;
enviar spam ou comunicações não solicitadas por meio da plataforma;
violar direitos autorais, marcas, direitos de imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros;
tentar acessar contas, dados ou áreas da plataforma sem autorização;
realizar scraping automatizado de forma não autorizada;
realizar engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades ou tentativa de contornar mecanismos de segurança;
manipular artificialmente métricas, visualizações, cliques ou outros indicadores do IndiqueiHub;
utilizar a plataforma de forma que possa prejudicar, sobrecarregar ou comprometer sua segurança ou funcionamento.

8. Denúncias, moderação e direitos de terceiros

O IndiqueiHub disponibiliza um mecanismo para receber denúncias relacionadas a conteúdo potencialmente criminoso, ilícito ou violador de direitos de terceiros.

As denúncias podem ser encaminhadas para contato@indiqueihub.com.br ou por outro canal específico disponibilizado pela plataforma.

Uma denúncia deverá, sempre que possível, incluir:

descrição da possível violação;
identificação específica do conteúdo ou URL envolvida;
dados suficientes para identificação e contato do notificante;
fundamento da denúncia;
documentos ou informações relevantes para sua análise.

Confirmaremos o recebimento da denúncia e poderemos solicitar informações adicionais quando necessário.

Após análise, poderemos manter o conteúdo, restringir sua disponibilidade ou removê-lo, conforme a natureza da denúncia, a legislação aplicável e estes Termos.

Quando houver remoção ou restrição de conteúdo, informaremos ao Criador responsável, quando juridicamente permitido e tecnicamente possível, o motivo da decisão e o meio disponível para contestá-la.

Quando decidirmos manter conteúdo denunciado, o notificante poderá ser informado sobre a decisão e seu fundamento, conforme aplicável.

O Criador poderá contestar uma decisão de moderação apresentando informações, documentos ou autorizações que demonstrem a legitimidade do conteúdo.

Poderemos adotar medidas imediatas, inclusive antes da conclusão da análise, quando isso for necessário para prevenir risco relevante, proteger usuários, cumprir obrigação legal ou preservar a segurança da plataforma.

O uso abusivo ou fraudulento do sistema de denúncias também poderá resultar em medidas apropriadas.

Violações de direitos autorais. Se você acredita que conteúdo publicado no IndiqueiHub viola seus direitos autorais, a notificação deverá incluir, sempre que possível:

identificação da obra protegida;
URL exata do conteúdo questionado;
seus dados de contato;
indicação dos direitos que afirma possuir;
declaração de boa-fé de que o uso não foi autorizado pelo titular dos direitos, pela legislação aplicável ou por representante autorizado.

Contas envolvidas em violações repetidas e comprovadas poderão sofrer restrições, suspensão ou encerramento.

O IndiqueiHub adotará e divulgará medidas de transparência relacionadas às notificações e à moderação na medida exigida pela legislação aplicável.

9. Suspensão, restrição e encerramento

Podemos remover conteúdo, restringir funcionalidades, suspender ou encerrar uma conta em situações como:

violação destes Termos;
uso ilegal da plataforma;
risco à segurança do IndiqueiHub ou de terceiros;
fraude ou suspeita fundamentada de fraude;
violações repetidas de direitos de terceiros;
utilização abusiva da plataforma;
inadimplência relacionada a funcionalidades pagas;
obrigação legal, regulatória ou judicial.

A medida adotada considerará, quando aplicável, a natureza, a gravidade, o risco e a recorrência da conduta.

Quando razoavelmente possível, o usuário será informado sobre a medida e seu fundamento e poderá utilizar o procedimento de contestação disponibilizado pelo IndiqueiHub.

Podemos agir sem aviso prévio quando houver necessidade de resposta imediata por motivo de segurança, fraude, risco relevante, conteúdo manifestamente ilícito ou cumprimento de obrigação legal.

10. Limites dos planos e produtos despublicados

Cada plano possui limites de produtos e funcionalidades próprios.

Quando uma alteração de plano fizer com que a quantidade de produtos publicados ultrapasse o limite disponível, produtos excedentes poderão ser despublicados automaticamente.

Produtos despublicados por excederem o limite do plano permanecem disponíveis como rascunho por 3 dias. Se a situação não for regularizada dentro desse prazo, esses produtos poderão ser excluídos permanentemente conforme as regras da plataforma.

É responsabilidade do Criador revisar sua conta ao alterar ou encerrar um plano pago.

11. Cancelamento da conta e exclusão de dados

Você pode excluir sua conta em Minha conta > Deletar minha conta.

A exclusão da conta é diferente do cancelamento isolado da assinatura.

Ao excluir a conta:

uma assinatura ativa será cancelada imediatamente;
o acesso à conta e aos recursos pagos será encerrado;
o Hub e os conteúdos associados deixarão de ficar disponíveis;
os dados associados à conta serão removidos conforme descrito na Política de Privacidade.

A exclusão da conta não gera automaticamente reembolso de valores já pagos, salvo quando houver direito a reembolso conforme a legislação aplicável.

Alguns registros poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, de segurança ou defesa de direitos, conforme explicado na Política de Privacidade.

Dados também poderão permanecer temporariamente em cópias de segurança até sua substituição dentro do ciclo normal de retenção, quando aplicável.

12. Privacidade, cookies e métricas

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do IndiqueiHub é descrito na Política de Privacidade.

Determinadas métricas de visualização, interação e cliques dependem do consentimento dos visitantes para a categoria Analytics.

Quando o visitante não concede esse consentimento, essas interações não são registradas pelos sistemas de analytics abrangidos pela escolha.

Por esse motivo, as métricas apresentadas aos Criadores podem não representar a totalidade das visitas ou cliques reais de um Hub ou produto.

O IndiqueiHub não garante um número mínimo de visualizações, visitantes, cliques, vendas, conversões, comissões ou outros resultados comerciais.

Tentativas de manipular artificialmente métricas podem resultar na remoção dos eventos envolvidos, restrição de funcionalidades ou suspensão da conta.

13. Serviços e sites de terceiros

O IndiqueiHub contém links para marketplaces, lojas, programas de afiliados e outros serviços de terceiros.

Esses serviços possuem seus próprios termos, políticas de privacidade, regras de afiliados, preços e condições.

A Muse Digital não controla:

disponibilidade dos produtos;
preços definidos por terceiros;
estoque;
entrega;
qualidade dos produtos;
políticas de devolução ou garantia;
funcionamento dos marketplaces;
aprovação ou exclusão de programas de afiliados;
cálculo ou pagamento de comissões.

O Criador e o visitante devem analisar as condições aplicáveis diretamente no serviço de destino.

14. Disponibilidade, alterações do serviço e responsabilidade

Buscamos manter o IndiqueiHub disponível e seguro, mas não garantimos operação ininterrupta, livre de erros ou permanentemente disponível.

Poderemos realizar manutenção, correções, atualizações técnicas ou alterações necessárias à segurança e evolução da plataforma.

Funcionalidades futuras, experimentais, anunciadas como planejadas ou ainda não disponibilizadas não constituem garantia de lançamento em determinada data, salvo compromisso expresso em contrário.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Muse Digital não se responsabiliza por danos decorrentes de produtos, compras, entregas, garantias ou transações realizadas diretamente em marketplaces ou lojas de terceiros.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada, inclusive direitos obrigatórios assegurados ao consumidor quando aplicáveis.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou relacionadas ao funcionamento do IndiqueiHub.

Alterações relevantes serão comunicadas pela plataforma ou por e-mail antes de entrarem em vigor, quando exigido ou adequado à natureza da alteração.

Mudanças que afetem materialmente uma assinatura existente não serão aplicadas retroativamente em prejuízo do usuário quando isso for vedado pela legislação aplicável.

Se você não concordar com uma alteração relevante, poderá deixar de utilizar o serviço e cancelar sua assinatura antes de sua entrada em vigor, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.

16. Lei aplicável e resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis dos Países Baixos, sem prejuízo das normas obrigatórias aplicáveis ao usuário em razão de sua localização ou da oferta do serviço, incluindo, quando aplicável, a legislação brasileira de proteção ao consumidor.

Nada nestes Termos limita o direito do usuário de recorrer às autoridades administrativas ou aos tribunais competentes que lhe sejam assegurados pela legislação aplicável.

Sempre que possível, incentivamos que dúvidas ou conflitos sejam inicialmente encaminhados para contato@indiqueihub.com.br, para tentativa de resolução direta.

17. Contato

Dúvidas, reclamações, solicitações, denúncias ou questões relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para: contato@indiqueihub.com.br

As informações empresariais e de contato legal da Muse Digital e, quando aplicável, de seus representantes serão disponibilizadas conforme exigido pela legislação aplicável.